0

Aviso Legal

Data de Alteração: 25 de julho, 2024

Aviso Legal – Cenas.PT

1. Informações de Identificação

Em conformidade com o dever de informação estabelecido pelo Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, desejamos comunicar o seguinte:

  • 1.1 A empresa Infoconseg, Unipessoal Lda. (doravante referida como Cenas.PT) é especializada na venda de produtos de diversos online.

  • 1.2 O Cenas.PT, com o NIF 515197262, tem sua sede na Rua Santa Maria, nº5 4745-053, Alvarelhos, conselho da Trofa, Portugal e é atualmente responsável pela operação, gestão e funcionamento do site www.cenas.pt.

  • 1.3 Endereço de contacto por e-mail: geral@cenas.pt.

  • 1.4 Outras informações de contacto disponíveis: Tel. +351 221113012 ou +351 913237955.

2. Utilizadores

Ao aceder e/ou utilizar este site, você assume a condição de UTILIZADOR e concorda com as Condições de Utilização aqui estabelecidas. Essas condições são independentes das Condições Gerais de Contratação, que podem ser aplicáveis conforme necessário.

Utilização do site

O site www.cenas.pt oferece acesso a uma variedade de produtos, informações, serviços, programas ou dados (doravante denominados “conteúdos”) na Internet, pertencentes ao Cenas.PT ou a terceiros aos quais o usuário pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pelo uso deste site online, incluindo o registo, se necessário, para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Ao se registar, o UTILIZADOR compromete-se a fornecer informações precisas e legais. No decorrer desse registo, o UTILIZADOR concorda em usar adequadamente os conteúdos e serviços oferecidos pelo Cenas.PT por meio do seu site, incluindo, mas não se limitando a, não utilizá-los para:

  • 2.1 Realizar atividades ilegais, contrárias à boa fé e à ordem pública;

  • 2.2 Divulgar conteúdo ou propaganda de natureza racista, xenófoba, ilegal, pornográfica, apologética ao terrorismo ou que viole os direitos humanos;

  • 1.3 Causar danos aos sistemas físicos e lógicos do Cenas.PT, seus fornecedores ou terceiros; introduzir ou disseminar vírus informático ou outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos mencionados acima;

  • 1.4 Tentar acessar e, se for bem-sucedido, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.

O Cenas.PT reserva-se no direito de remover quaisquer comentários e intervenções que violem a dignidade pessoal, sejam discriminatórios, xenófobos, pornográficos, prejudiciais à juventude ou à infância, à ordem ou à segurança pública ou que, a seu critério, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o Cenas.PT não será responsável – na medida permitida pela lei – pelas opiniões expressas pelos usuários em seu site por meio de qualquer ferramenta de participação.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

  • 3.1 Todos os sinais distintivos, marcas, nomes comerciais, conteúdo, estrutura, design e apresentação dos elementos e qualquer outra informação neste site são propriedade do Cenas.PT e estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual.

  • 3.2 É proibido ao usuário reproduzir, transformar, distribuir, realizar comunicação pública e, em geral, explorar os elementos mencionados acima sem a expressa autorização do Cenas.PT.

  • 3.3 O utilizador concorda em não utilizar meios que possam remover, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que possa estar instalado e que represente um risco ou que provoque danos no site e/ou nos seus conteúdos.

  • 3.4 O Cenas.PT não se responsabiliza pelo uso inadequado que terceiros possam fazer deste site nem pelas informações que transmitam a terceiros através dele. A utilização dos conteúdos e as suas eventuais consequências, danos ou prejuízos resultantes são de responsabilidade exclusiva do utilizador. O Cenas.PT isenta-se de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza causados aos utilizadores pelo uso de links, diretórios e ferramentas de pesquisa que permitam o acesso a sites de propriedade e/ou operados por terceiros, bem como pela presença de vírus ou outros códigos maliciosos nos conteúdos que possam causar danos ao sistema do computador, documentos eletrónicos ou arquivos dos utilizadores. O Cenas.PT reserva-se no direito de tomar as medidas legais que considerar apropriadas em caso de uso ilícito por terceiros dos conteúdos de seu site.

4. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

4.1 O Cenas.PT não se responsabiliza, em nenhuma circunstância, por danos de qualquer natureza, incluindo erros ou omissões de conteúdo, falta de disponibilidade no site ou transmissão de vírus ou programas maliciosos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para evitá-los.

5. Modificações

5.1 O Cenas.PT reserva-se no direito de efetuar modificações em seu site sem aviso prévio, podendo modificar, suprimir ou adicionar conteúdos e serviços oferecidos através do mesmo, bem como a forma de apresentação ou localização desses conteúdos no site.

6. Links

6.1 Se o domínio www.cenas.pt disponibilizar links para outros sites na Internet, o Cenas.PT não terá controlo sobre esses sites e conteúdos. O Cenas.PT não assume responsabilidade pelos conteúdos de sites externos, nem garante a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, precisão, amplitude, veracidade, validade e legalidade de qualquer informação contida em nenhum dos hiperlinks ou outros sites da Internet. A exclusão dessas conexões externas não implica em associação, fusão ou participação das entidades interligadas.

7. Direito de Exclusão

7.1 O Cenas.PT reserva-se no direito de negar ou retirar o acesso ao site e/ou aos serviços oferecidos, sem aviso prévio, a qualquer usuário que viole as Condições Gerais de Uso.

8. Disposições Gerais

8.1 O Cenas.PT tomará as medidas necessárias para cumprir estas condições e evitar o uso indevido de seu site, tomando todas as ações legais civis e criminais necessárias em caso de violação.

10. Legislação Aplicável e Jurisdição

10.1

A relação entre o Cenas.PT e o UTILIZADOR será regida pela legislação portuguesa vigente, e qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes.

Resolução de Litígios Online em Matéria de Consumo, de acordo com o Artigo 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios online, que está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.


Voltar ao topo